TJMS - 0815116-34.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

BANCO J. SAFRA S.A.

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

BEATRIZ PONTES NAVARINI

OAB: 24169/MS

FELIPE SILVA GOMES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

BANCO J. SAFRA S.A.

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB: 21822/DF

CPF *59.***.*48-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 08:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:15

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815116-34.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: T.

    A.

    A.

    G.

    Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Apelado: Banco J.

    Safra S.A.

    Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/08/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:35

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 08/05/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:55

    INCONSISTENTE

  • 08/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 09:05

    Distribuído por prevenção

  • 07/05/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815116-34.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: B.

    J.

    S.

    S.A.

    Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Embargado: T.

    A.

    A.

    G.

    Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Advogado: FELIPE SILVA GOMES (OAB: 24049/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXARADO - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - RECURSO IMPROVIDO.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. "Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento." (STF - ED-ED-EDv RE: 194662 BA - BAHIA, Relator: Min.

    DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 14/05/2015, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-151 03-08-2015) Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 28/03/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:30

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/03/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 16/03/2023 16:17

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 24/02/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:28

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 16:00

    Distribuído por prevenção

  • 17/02/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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