06/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815651-91.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: José Vicente Rodrigues Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – MÉRITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I – Demonstrada a contratação do cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC, e que a parte Autora se beneficiou da referida contratação, impõe-se a manutenção da Sentença que julgou improcedentes os pedidos constantes da exordial.

II – Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:54

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 15:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:00

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:00

Distribuído por sorteio
21/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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