09/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815347-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Narcisa Aparecida Pereira Quintino Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
30/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:54

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2024 15:01

Inclusão em Pauta
15/10/2024 14:52

INCONSISTENTE
15/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:25

Distribuído por sorteio
07/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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