15/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:00

Baixa Definitiva
15/06/2023 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814538-71.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Sheile Katia da Silva Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - INTUITO PREQUESTIONATÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Analisando-se as questões de fato e de direito pertinentes às matérias veiculadas, não há necessidade de citação expressa de todos os dispositivos mencionados, mesmo porque o juiz e o tribunal não estão obrigados a examinar todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que a lide seja decidida fundamentadamente, enfrentando os argumentos deduzidos no processo capazes de dar sustentação à conclusão adotada (art. 489, § 1º, IV, NCPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
05/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2023 12:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:39

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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