23/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 02:33

Confirmada a intimação eletrônica
29/10/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814656-11.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Marilza Gloria dos Santos Advogado: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB: 11866/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
17/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 18:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2024 08:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:43

INCONSISTENTE
17/05/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 03:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:50

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:45

Distribuído por sorteio
03/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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