TJMS - 0814254-97.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:03
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 10:42
Arquivado Definitivamente
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30/05/2023 10:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814254-97.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargado: Carlos Alberto da Silva Versoza Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL EXISTENTE - CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA A MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DECISÃO COLMATADA SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
I.
A Decisão impugnada não padece de contradição, mas sim de erro material, porquanto deve fazer constar em sua parte dispositiva que a conversão do contrato deu-se para a modalidade de empréstimo pessoal consignado, tratando-se o Autor de servidor público estadual.
II.
Assim, impõe-se o conhecimento e acolhimento do presente Embargos de Declaração, sem alteração da conclusão do julgamento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. -
05/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:53
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
05/04/2023 18:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/04/2023 12:59
Conclusos para decisão
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05/04/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:22
INCONSISTENTE
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30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2023 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/03/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 17:41
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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