08/07/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 05:13

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:27

Recebidos os autos
23/06/2025 09:27

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 13:33

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS) Processo 0814797-37.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lourdes dos Santos Decknis - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho de f. 417: "A certidão da oficial de justiça de fls. 404, noticiou o falecimento da requerente Maria de Lourdes dos Santos Decknis.

Assim, antes da análise do pedido formulado pelo Município de Campo Grande às fls. 414-415, intime-se a advogada da requerente, via diário da justiça, para que, em 10 (dez) dias, e se for o caso, junte aos autos a certidão de óbito da requerente, preste contas do valor levantado nos autos e esclareça acerca de eventual abertura de inventário, indicando inventariante, sucessores, etc., haja vista que caso não haja a devida prestação de contas, deverá ser realizada a devolução dos valores levantados nos autos."
28/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:05

Recebidos os autos
27/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:12

Recebidos os autos
11/02/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS) Processo 0814797-37.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lourdes dos Santos Decknis - Decisão de f. 405: Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de 'Saúde', encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, à 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
10/02/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:47

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 12:47

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 18:53

Recebidos os autos
20/01/2025 18:53

Decisão ou Despacho
02/07/2024 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:55

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:02

Recebidos os autos
23/04/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 11:48

Transitado em Julgado em data
15/12/2023 14:59

Recebidos os autos
15/12/2023 14:59

Recebidos os autos
29/03/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 09:17

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2023 09:17

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 17:38

Recebidos os autos
15/03/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 01:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2023 19:11

Recebidos os autos
08/03/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 18:22

Recebidos os autos
07/03/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 19:00

Recebidos os autos
28/02/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:59

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 12:24

Recebidos os autos
25/01/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 23:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 23:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 22:57

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 22:57

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 22:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 19:18

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 18:59

Recebidos os autos
05/07/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:27

Recebidos os autos
10/02/2022 17:25

Decisão ou Despacho
01/02/2022 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2021 01:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 02:43

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 02:41

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 15:23

Recebidos os autos
16/11/2021 15:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 10:21

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 10:21

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2021 10:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
04/11/2021 19:17

Recebidos os autos
04/11/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 19:07

Recebidos os autos
17/09/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 09:07

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:43

Recebidos os autos
30/08/2021 17:43

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2021 10:56

Transitado em Julgado em data
25/08/2021 10:13

Recebidos os autos
25/08/2021 10:13

Recebidos os autos
17/05/2021 16:05

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2021 16:05

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
17/05/2021 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2021 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 17:27

Recebidos os autos
18/03/2021 17:27

Transferência de Processo - Saída
18/03/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 11:37

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 14:40

Juntada de Petição de tipo
09/12/2020 03:29

Juntada de tipo de documento
09/12/2020 03:29

Juntada de tipo de documento
09/12/2020 03:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 19:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2020 12:33

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 12:37

Recebidos os autos
02/12/2020 12:37

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 03:11

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 03:10

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 03:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2020 18:31

Recebidos os autos
27/11/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 23:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2020 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2020 10:54

Juntada de Petição de tipo
13/10/2020 10:54

Juntada de tipo de documento
13/10/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 10:54

Juntada de tipo de documento
13/10/2020 10:39

Juntada de Petição de tipo
13/10/2020 10:39

Juntada de tipo de documento
13/10/2020 10:38

Juntada de tipo de documento
25/09/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 17:22

Juntada de Petição de tipo
25/09/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 18:40

Juntada de Petição de tipo
14/09/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 08:21

Expedição de tipo de documento.
26/08/2020 18:21

Recebidos os autos
26/08/2020 18:21

Juntada de Petição de tipo
25/08/2020 14:43

Juntada de Petição de tipo
24/08/2020 12:26

Expedição de tipo de documento.
23/08/2020 02:00

Expedição de tipo de documento.
20/08/2020 14:33

Juntada de tipo de documento
20/08/2020 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 12:53

Juntada de tipo de documento
14/08/2020 12:53

Juntada de tipo de documento
14/08/2020 04:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2020 16:32

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 16:32

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 15:58

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2020 15:57

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 13:49

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 19:06

Expedição de tipo de documento.
10/08/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 19:06

Julgado procedente o pedido
05/08/2020 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2020 18:21

Juntada de Petição de tipo
29/07/2020 08:01

Juntada de tipo de documento
29/07/2020 08:01

Juntada de tipo de documento
27/07/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2020 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 15:26

Juntada de Petição de tipo
06/07/2020 16:52

Juntada de Petição de tipo
02/07/2020 17:41

Juntada de Petição de tipo
25/06/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/06/2020 13:51

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 17:52

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2020 16:35

Tutela Provisória
12/06/2020 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2020 11:26

Expedição de tipo de documento.
12/06/2020 10:54

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2020 10:54

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2020 10:54

Recebidos os autos
09/06/2020 14:12

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2020 14:51

Juntada de Petição de tipo
19/05/2020 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 19:08

Recebidos os autos
18/05/2020 19:07

Juntada de tipo de documento
18/05/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 13:50

Recebidos os autos
18/05/2020 13:50

Declarada incompetência
15/05/2020 19:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 19:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2020 17:45

Recebidos os autos
15/05/2020 17:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2020 17:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/05/2020 17:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

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