TJMS - 0814883-37.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

BELMIRO MARTINS

CPF *76.***.*20-68

Advogados

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS

OAB: 24262/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 14:39

    Realizado cálculo de custas

  • 17/06/2024 09:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 27/05/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 08:51

    Realizado cálculo de custas

  • 24/05/2024 17:01

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0814883-37.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Belmiro Martins - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Belmiro Martins, R$ 1.258,92

  • 24/04/2024 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 08:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0814883-37.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Belmiro Martins - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 09/11/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/05/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:20

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/02/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 16:13

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/12/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

  • 03/10/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 12:24

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2023 04:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 28/09/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 15:52

    Declarada incompetência

  • 29/06/2022 21:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2022 01:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2022.

  • 31/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

  • 30/05/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 21:43

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 21:43

    Decisão ou Despacho

  • 26/04/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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