28/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:14

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0814966-22.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André da Silva Benites - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte ora Demandante (p. 241) quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.
21/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:50

Recebidos os autos
20/03/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 19:57

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:35

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 20:35

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:54

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0814966-22.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André da Silva Benites - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:07

Decorrido prazo de parte
03/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:05

Recebidos os autos
21/03/2024 15:26

Decisão ou Despacho
10/10/2023 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 15:20

Evolução da Classe Processual
26/09/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:44

Recebidos os autos
06/09/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:55

Transitado em Julgado em data
15/06/2023 17:22

Recebidos os autos
15/06/2023 17:22

Recebidos os autos
09/08/2021 17:51

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2021 17:51

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2021 11:29

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/05/2021 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 11:50

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 11:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 22:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 19:02

Recebidos os autos
12/05/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 21:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 21:28

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 15:37

Recebidos os autos
23/03/2021 15:37

Transferência de Processo - Saída
11/03/2021 11:42

Juntada de Petição de tipo
06/03/2021 00:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 09:28

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 09:27

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 23:08

Recebidos os autos
20/01/2021 23:08

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 23:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 23:08

Homologada a Transação
20/01/2021 20:12

Expedição de tipo de documento.
01/09/2020 10:59

Juntada de tipo de documento
21/07/2020 14:15

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2020 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2020 05:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 01:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2020 03:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 03:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 07:15

Juntada de Petição de tipo
03/04/2020 07:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 07:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 19:09

Juntada de Petição de tipo
05/11/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 13:57

Juntada de tipo de documento
05/11/2019 13:56

Juntada de tipo de documento
01/10/2019 18:32

Expedição de tipo de documento.
30/09/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 13:32

Expedição de tipo de documento.
30/09/2019 13:24

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2019 12:57

Expedição de tipo de documento.
30/09/2019 12:55

de Instrução e Julgamento
30/09/2019 12:39

Tutela Provisória
27/09/2019 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2019 16:35

Juntada de tipo de documento
27/09/2019 16:35

Juntada de tipo de documento
04/09/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 13:25

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 05:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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