TJMS - 0814173-49.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:29
Expedição em análise para assinatura
-
10/09/2025 18:31
Autos preparados para expedição
-
10/09/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 07:14
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Alvará: Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta bancária.
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
08/09/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 19:46
Emissão da Relação
-
05/09/2025 18:40
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 14:42
Documento Digitalizado
-
02/09/2025 17:56
Expedição em análise para assinatura
-
27/08/2025 15:38
Autos preparados para expedição
-
27/08/2025 10:18
Autos preparados para expedição
-
22/08/2025 16:27
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 07:48
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 07:47
Transitado em Julgado em data
-
19/08/2025 15:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:58
Prazo em Curso
-
18/08/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
-
30/07/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 11:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/07/2025 11:47
Emissão da Relação
-
23/07/2025 16:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:18
Registro de Sentença
-
23/07/2025 16:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2025 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2025 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2025 06:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:54
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2025 13:54
Remetidos os Autos para destino.
-
15/04/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 15:27
Recebidos os autos
-
16/12/2024 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2024 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0814173-49.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea Lima Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
05/12/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 12:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:38
Recebidos os autos
-
02/10/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 09:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2024 13:10
Recebidos os autos
-
01/10/2024 13:10
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 03:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 12:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:14
Recebidos os autos
-
26/06/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2024 12:50
Decorrido prazo de parte
-
21/05/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:49
Recebidos os autos
-
10/04/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 04:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 09:21
Recebidos os autos
-
22/11/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 10:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:33
Recebidos os autos
-
03/07/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 10:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2023 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2023 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2023 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 07:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/04/2023 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 07:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/04/2023 18:40
Recebidos os autos
-
12/04/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2023 12:45
Evolução da Classe Processual
-
11/04/2023 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 14:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/03/2023 13:38
Recebidos os autos
-
29/03/2023 13:38
Recebidos os autos
-
26/04/2022 09:57
Remetidos os Autos para destino.
-
26/04/2022 09:57
Remetidos os Autos para destino.
-
26/04/2022 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 17:37
Recebidos os autos
-
18/03/2022 17:37
Assistência Judiciária Gratuita
-
15/03/2022 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 11:40
Recebidos os autos
-
15/02/2022 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2022 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 10:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2022 19:16
Recebidos os autos
-
14/02/2022 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 19:16
Homologada a Transação
-
11/02/2022 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 14:24
Remetidos os Autos para destino.
-
12/08/2021 14:54
Recebidos os autos
-
12/08/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 11:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/08/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2021 17:35
Recebidos os autos
-
09/08/2021 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2021 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2021 13:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2021 13:07
Recebidos os autos
-
09/08/2021 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 13:07
Homologada a Transação
-
06/08/2021 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2021 14:41
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2021 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2021 08:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 11:47
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2021 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2021 08:38
Remetidos os Autos para destino.
-
15/12/2020 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 11:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2020 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2020 04:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2020 04:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 13:09
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 12:15
Recebidos os autos
-
29/10/2020 12:14
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2020 22:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2020 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2020 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2020 13:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/10/2020 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2020 08:11
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2020 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2020 10:38
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 11:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/08/2020 11:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 21:24
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 21:24
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 19:24
Recebidos os autos
-
21/08/2020 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2020 14:39
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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