TJMS - 0814086-59.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0814086-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Batista de Carvalho Ohashi - Intimação do patrono do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. -
21/05/2023 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
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21/05/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
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10/05/2023 12:41
Transitado em Julgado em #{data}
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10/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/04/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814086-59.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciene Batista de Carvalho Ohashi Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - FÉRIAS PROPORCIONAIS (TEMA 551 DO STF) - DIREITO AO RECEBIMENTO - LIMITAÇÃO DO PERÍODO DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 266/19 - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/04/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2023 15:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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21/03/2023 15:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/02/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica
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30/01/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 02:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/01/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 18:17
Conclusos para decisão
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26/01/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 18:11
Distribuído por sorteio
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26/01/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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