TJMS - 0813664-20.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:45
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 15:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/06/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 22:22
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813664-20.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: André da Silva Santos Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 23, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 127, DE 15/05/2008 - DECRETO ESTADUAL Nº 12.560/08 - NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POR, NO MÍNIMO, 30 DIAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
30/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 13:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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25/05/2023 10:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/01/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 10:03
INCONSISTENTE
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15/01/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
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13/01/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/01/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2023 14:32
Conclusos para decisão
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12/01/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 14:20
Distribuído por sorteio
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12/01/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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