TJMS - 0813592-33.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 12:31
Arquivado Definitivamente
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16/06/2023 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
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19/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813592-33.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Apelante: Antonio Bispo de Oliveira Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CENTRAPE - DÉBITO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
Inexistindo comprovação de prejuízo moral causado ao autor em função dos descontos em seu benefício previdenciário, não se configuram danos morais, pois eventual indenização a tal título poderia ser fonte de enriquecimento sem causa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/05/2023 17:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/04/2023 11:16
Conclusos para decisão
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25/04/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/03/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 00:33
INCONSISTENTE
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27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 08:15
Conclusos para decisão
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24/03/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 08:15
Distribuído por sorteio
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24/03/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 19:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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