20/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/01/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813604-14.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandra Maria Serafim Maran Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ante o exposto, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, restando prejudicado o presente Recurso Inominado e declaro extinto o procedimento recursal.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.
08/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 13:59

Homologada a Desistência do Recurso
07/12/2023 13:45

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813604-14.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandra Maria Serafim Maran Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Intime-se a recorrida Sandra Maria Serafim Maran para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 180/181. Às providências.
06/12/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 02:21

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813604-14.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandra Maria Serafim Maran Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/10/2023 14:06

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
23/10/2023 13:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/03/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:47

Conclusos para decisão
08/03/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:50

Conclusos para decisão
17/02/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 08:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/10/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 19:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2022 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 14:43

Conclusos para decisão
18/10/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:16

Distribuído por sorteio
18/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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