28/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:48

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813377-60.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sonia Alexandre Gonçalves Advogada: Karine Meira Garcia (OAB: 23161/MS) Republicação do acórdão em observância ao pedido de publicação exclusiva da parte recorrida "E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES - DIREITO AO FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - RESP 1.614.874/SC - APLICAÇÃO DA TR - OBSERVÂNCIA DO TEMA 731 DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95."
28/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2025 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2025 18:22

Confirmada
06/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813377-60.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sonia Alexandre Gonçalves Advogado: Wellington Gonçalves (OAB: 16744/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.
05/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:46

Provimento
15/01/2025 15:29

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/04/2024 19:30

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 19:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 19:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/02/2023 12:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2023 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2023 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/01/2023 00:33

Confirmada
01/01/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 01:18

Confirmada
03/12/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:01

Publicação
28/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2022 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2022 13:34

Expedida/certificada
22/11/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicação
21/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 11:36

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2022 11:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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