20/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:04

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:43

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813161-65.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Alenir Pires Correa Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
28/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 11:37

Não-Provimento
27/11/2024 17:25

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:14

Expedida/certificada
08/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:14

Expedição de "tipo de documento".
08/10/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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