TJMS - 0813807-39.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 08:19
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 08:12
Transitado em Julgado em #{data}
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31/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813807-39.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Recorrido: Eugênio de Souza Oliveira Advogado: Massami Marques Moriyama (OAB: 26106/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO - PRELIMINARES - DECISÃO ULTRA PETITA - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA - OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADAS - DIREITO DE RETENÇÃO DE TAXAS CONTRATUAIS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - RETENÇÃO DEVIDA - TAXA DE ADESÃO - RETENÇÃO CONCEDIDA - FUNDO DE RESERVA - IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO - APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL - NÃO DEMONSTRADO O PREJUÍZO CAUSADO À ADMINISTRADORA - RETENÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/10/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 18:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/10/2023 17:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/05/2023 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813807-39.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Recorrido: Eugênio de Souza Oliveira Advogado: Massami Marques Moriyama (OAB: 26106/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
03/05/2023 22:53
INCONSISTENTE
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03/05/2023 22:53
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 17:29
Conclusos para decisão
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03/05/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 14:15
Distribuído por sorteio
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03/05/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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