16/04/2024 14:16

Baixa Definitiva
16/04/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
18/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813187-61.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Ana Paula Pontes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos da petição de p. 25, 50 e 54, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 18:40

Prejudicado o recurso
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:30

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813187-61.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Ana Paula Pontes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Vistos, etc.

Converto a suspensão em diligência.

Manifeste a autora/embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 50 - afastamento do honorários sucumbências) visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:22

Conclusos para decisão
10/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:29

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813187-61.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Ana Paula Pontes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS)

Vistos...

Diante da manifestação retro, que acolho, aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme retro requerido.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:07

Conclusos para decisão
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813187-61.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc.

Município: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Ana Paula Pontes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS)

Vistos...

Conclusão desnecessária.

Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Declaração, oportunamente retornando os autos ao juízo de origem, após regular preclusão das vias impugnativas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813187-61.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Saskia Elisabeth Schwanz Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Ana Paula Pontes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS)

Vistos...

Conclusão desnecessária em razão do deliberado às p. 144.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:44

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:44

Processo Reativado
14/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/01/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 06:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 03:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:57

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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