18/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 07:27

Baixa Definitiva
14/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:45

INCONSISTENTE
19/09/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812990-42.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Rosilda Alves Batista Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados.

Ainda que o tema tenha sido analisado por este E.

Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/09/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812990-42.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rosilda Alves Batista Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 12:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:48

Processo Reativado
22/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812990-42.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Rosilda Alves Batista Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Diante do exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento do mencionado recurso e, por consequência, a fixação do Tema 1.198, pelo E.

Superior Tribunal de Justiça. Às providências necessárias.

Intimem-se.
19/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:47

INCONSISTENTE
18/05/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por
17/02/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:57

INCONSISTENTE
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:42

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:42

Distribuído por sorteio
16/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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