15/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813474-57.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ramona Aparecida Lugo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Agravado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo em recurso especial interposto por Ramona Aparecida Lugo; deu-lhe provimento para determinar a fixação do percentual de retenção de 10% dos valores pagos pela adquirente do bem imóvel.

Condenou, ainda, ao integral pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 12% sobre o valor da condenação, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.

Em razão disso, o presente agravo está julgado, tendo exaurido sua função.

Arquive-se, com as baixas necessárias.

I.C.
17/02/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 14/02/2025
13/12/2024 21:36

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação
11/12/2024 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024 Petição Nº 1049850/2024 - EDcl
10/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1049850 - EDcl no AREsp 2434980 - Publicação prevista para 11/12/2024
09/12/2024 20:00

Embargos de Declaração de RAMONA APARECIDA LUGO Não-acolhidos
03/12/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
03/12/2024 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1068914/2024
03/12/2024 14:55

Protocolizada Petição 1068914/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/12/2024
29/11/2024 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/11/2024 Petição Nº 1049850/2024 -
28/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1049850/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)
26/11/2024 17:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1049850/2024
26/11/2024 17:37

Protocolizada Petição 1049850/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/11/2024
26/11/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024
25/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024
22/11/2024 10:00

Conheço do agravo de RAMONA APARECIDA LUGO para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento
13/11/2023 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
13/11/2023 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
13/11/2023 12:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
13/11/2023 12:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
29/08/2023 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/08/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/07/2023 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813474-57.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ramona Aparecida Lugo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Agravado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 38-51 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813474-57.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ramona Aparecida Lugo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Agravado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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