11/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:06

Recebidos os autos
11/04/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0812906-13.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessando Arguelho Souza, Joirdes Nilma Arrais - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
20/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:39

Recebidos os autos
18/03/2025 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:30

Recebidos os autos
07/03/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0812906-13.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessando Arguelho Souza - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 826/830 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por ALESSANDO ARGUELHO SOUZA e JOIRDES NILMA ARRAIS, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 5.690,14 (cinco mil, seiscentos e noventa reais e quatorze centavos) para ALESSANDO ARGUELHO SOUZA e de R$ 4.320,30 (quatro mil, trezentos e vinte reais e trinta centavos) para JOIRDES NILMA ARRAIS, atualizados até Janeiro/2024.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 5.690,14 (cinco mil, seiscentos e noventa reais e quatorze centavos), atualizado até Janeiro/2024, em favor do exequente ALESSANDO ARGUELHO SOUZA, mediante a expedição de ofício de requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de prestação de serviços profissionais (fls. 818/819), em favor de TIOSSO BRITO ADVOGADOS E ASSOCIADOS, CNPJ nº. 37.***.***/0001-00, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 4.320,30 (quatro mil, trezentos e vinte reais e trinta centavos), atualizado até Janeiro/2024, em favor da exequente JOIRDES NILMA ARRAIS, mediante a expedição de ofício de requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de prestação de serviços profissionais (fls. 820/821), em favor de TIOSSO BRITO ADVOGADOS E ASSOCIADOS, CNPJ nº. 37.***.***/0001-00, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Por fim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 1.001,04 (um mil e um reais e quatro centavos), atualizado até Janeiro/2024, em favor de TIOSSO BRITO ADVOGADOS E ASSOCIADOS, CNPJ nº. 37.***.***/0001-00, a título de honorários sucumbenciais, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.
14/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:57

Homologada a Transação
12/02/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:15

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:47

Recebidos os autos
06/06/2024 13:40

Recebidos os autos
06/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 17:43

Recebidos os autos
08/04/2024 17:43

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 15:49

Evolução da Classe Processual
19/02/2024 13:33

Processo Reativado
19/02/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 18:22

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:57

Recebidos os autos
19/07/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:54

Transitado em Julgado em data
12/07/2023 17:00

Recebidos os autos
12/07/2023 17:00

Recebidos os autos
23/11/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 16:02

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 16:01

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:10

Recebidos os autos
08/08/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:47

Homologada a Transação
10/06/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 09:10

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 07:05

Recebidos os autos
02/06/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2022 18:57

Recebidos os autos
13/05/2022 18:57

Decisão ou Despacho
11/05/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/01/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/01/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 10:04

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2021 17:28

Recebidos os autos
22/09/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2021 02:01

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 08:03

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 08:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2021 07:56

Transitado em Julgado em data
28/04/2021 16:59

Recebidos os autos
28/04/2021 16:59

Recebidos os autos
28/09/2020 12:12

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2020 12:12

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2020 12:06

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 18:24

Recebidos os autos
24/09/2020 18:24

Juntada de Petição de tipo
10/09/2020 00:55

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 08:19

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 08:19

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2020 08:17

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 08:11

Recebidos os autos
15/04/2020 06:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2020 20:00

Recebidos os autos
14/04/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2020 15:26

Expedição de tipo de documento.
17/03/2020 08:31

Juntada de Petição de tipo
02/03/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2020 02:50

Expedição de tipo de documento.
28/02/2020 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2020 21:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 21:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 10:49

Expedição de tipo de documento.
19/02/2020 10:48

Expedição de tipo de documento.
19/02/2020 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2020 18:03

Expedição de tipo de documento.
17/02/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 18:02

Homologada a Transação
16/02/2020 09:38

Expedição de tipo de documento.
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 15:37

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2019 16:06

de Conciliação
04/11/2019 14:42

Juntada de Petição de tipo
12/08/2019 15:27

Recebidos os autos
12/08/2019 15:27

Juntada de Petição de tipo
18/07/2019 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 18:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 17:47

Expedição de tipo de documento.
15/07/2019 17:46

Expedição de tipo de documento.
15/07/2019 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2018 05:06

Ato ordinatório praticado
12/10/2018 07:54

Ato ordinatório praticado
12/10/2018 07:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 17:53

Expedição de tipo de documento.
12/09/2018 17:32

de Instrução e Julgamento
11/09/2018 14:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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