29/08/2025 12:50

Arquivado Provisoriamente
29/08/2025 12:32

Juntada de Ofício
28/08/2025 14:22

Prazo em Curso
13/08/2025 13:04

Informação do Sistema
30/07/2025 16:10

Documento Digitalizado
28/07/2025 16:04

Documento Digitalizado
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 18:08

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 18:08

Prazo em Curso
24/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
30/06/2025 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
13/04/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Viana Costa Assis (OAB 25225/MS) Processo 0813957-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabeth Viana Costa Assis - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 05:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Viana Costa Assis (OAB 25225/MS) Processo 0813957-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabeth Viana Costa Assis - Despacho de fl. 431: "P. 426-427: Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às p. 428-430.

No mais, proceda-se conforme determinado na sentença de p. 411-419.

Providências necessárias."
10/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:02

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 16:06

Recebidos os autos
06/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 21:33

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leticia Viana Costa Assis (OAB 25225/MS) Processo 0813957-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabeth Viana Costa Assis - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE os Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora, corrigido e atualizado até Fevereiro de 2024 o montante financeiro de R$ 30.178,27 (trinta mil cento e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), referente a indenização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tudo conforme apresentado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS nas fls. 386/391.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:48

Homologada a Transação
19/11/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:34

Recebidos os autos
07/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:58

Recebidos os autos
05/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:25

Apensado ao processo numero do processo
11/04/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:58

Recebidos os autos
08/04/2024 17:58

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 16:23

Evolução da Classe Processual
02/02/2024 12:22

Processo Reativado
01/02/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:20

Transitado em Julgado em data
23/01/2024 11:32

Recebidos os autos
23/01/2024 11:32

Recebidos os autos
21/07/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 16:12

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 16:12

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:08

Recebidos os autos
03/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 10:13

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:57

Homologada a Transação
13/03/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:19

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 18:26

Recebidos os autos
30/11/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 02:16

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 09:24

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:57

Recebidos os autos
20/09/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 13:16

de Conciliação
22/08/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:23

Juntada de Petição de tipo
11/06/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 15:25

de Instrução e Julgamento
03/03/2022 15:45

Recebidos os autos
03/03/2022 15:45

Determinada Requisição de Informações
24/02/2022 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 14:10

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2022 14:10

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:25

Recebidos os autos
08/02/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2021 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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