TJMS - 0813729-79.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0813729-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Brandao Garcia Penze -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
24/10/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
-
24/10/2024 15:23
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/10/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:49
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 11:45
Recebidos os autos
-
18/09/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0813729-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Brandao Garcia Penze - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
19/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:06
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
10/02/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 07:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
-
05/02/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
-
16/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 05:57
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 12:21
Recebidos os autos
-
14/12/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
-
28/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 17:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 18:15
Recebidos os autos
-
05/09/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:51
Recebidos os autos
-
13/07/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
-
03/07/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 14:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/06/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 12:41
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
-
17/05/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:30
Recebidos os autos
-
15/05/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 11:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/02/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 07:31
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 07:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2023 17:54
Recebidos os autos
-
13/02/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 12:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/02/2023 17:55
Processo Reativado
-
10/02/2023 16:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/02/2023 07:41
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2023 07:41
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
-
09/01/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 17:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2022 15:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2022 14:37
Recebidos os autos
-
30/11/2022 14:37
Recebidos os autos
-
29/08/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
29/08/2022 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
29/08/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/08/2022 05:54
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.
-
22/08/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 03:46
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:48
Recebidos os autos
-
19/08/2022 17:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
04/07/2022 19:58
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 19:28
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 15:28
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/06/2022 01:52
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 05:22
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
-
24/05/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 12:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:50
Homologada a Transação
-
13/05/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 16:52
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
31/01/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.
-
26/01/2022 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 17:49
Recebidos os autos
-
25/01/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
28/12/2021 16:13
Recebidos os autos
-
28/12/2021 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2021 01:17
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2021 13:33
Recebidos os autos
-
08/12/2021 13:33
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 13:33
Homologada a Transação
-
06/12/2021 06:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2021 15:30
Recebidos os autos
-
10/11/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 02:43
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 18:37
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 01:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.
-
24/08/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 10:09
Recebidos os autos
-
16/08/2021 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 21:29
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 20:25
Expedição de Carta.
-
28/07/2021 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 20:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2021 18:24
Recebidos os autos
-
28/07/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 14:05
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 20:23
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 19:37
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 19:37
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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