26/02/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14407/MS) Processo 0813389-74.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sompo Seguros S.A. - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Sompo Seguros S.A. contra Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 437/441).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, e honorários advocatícios, na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
25/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:37

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:44

Recebidos os autos
24/02/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:44

Homologada a Transação
03/01/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14407/MS) Processo 0813389-74.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sompo Seguros S.A. - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte agravante para no prazo de 05 dias informar os efeitos em que o recurso foi recebido perante o Egrégio Tribunal de Justiça.
24/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:03

Recebidos os autos
06/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:11

Recebidos os autos
28/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:24

Evolução da Classe Processual
21/08/2023 18:50

Recebidos os autos
21/08/2023 18:50

Decisão ou Despacho
02/08/2023 10:01

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 12:53

Recebidos os autos
11/04/2023 12:53

Recebidos os autos
10/04/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
06/07/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 18:33

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 18:33

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:47

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:07

Recebidos os autos
25/03/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:59

Julgado procedente o pedido
03/11/2021 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:51

Decorrido prazo de parte
21/10/2021 10:46

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 11:43

Recebidos os autos
27/09/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:37

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:24

Recebidos os autos
20/08/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:05

de Conciliação
28/06/2021 13:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2021 21:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 12:32

Juntada de Petição de tipo
28/05/2021 16:36

Juntada de tipo de documento
20/05/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
11/05/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 13:14

de Instrução e Julgamento
29/04/2021 19:39

Recebidos os autos
29/04/2021 19:39

Decisão ou Despacho
29/04/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2021 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/04/2021 11:52

Realizado cálculo de custas
29/04/2021 11:52

Realizado cálculo de custas
29/04/2021 11:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812829-35.2021.8.12.0001

Robson Recalde Centuriao

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Fabia Zelinda Favaro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0813725-15.2020.8.12.0001

Jaquellyne Brites Barbosa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2020 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0813560-91.2022.8.12.0002

Debora Fernandes Ortiz

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0813471-08.2021.8.12.0001

Marcelo Desiderio Moraes

Sv Viagens LTDA

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2021 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0813639-49.2017.8.12.0001

Jackson Jose da Silva Cabreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2017 07:35

Exibir Processo