TJMS - 0813020-46.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0813020-46.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Altenburg Têxtil Ltda.
Advogada: Celia Celina Gascho Cassuli (OAB: 320369/SP) Advogado: João Carlos Cassuli Junior (OAB: 13199/SC) Recorrido: Altenburg Nordeste Ltda.
Advogada: Celia Celina Gascho Cassuli (OAB: 320369/SP) Advogado: João Carlos Cassuli Junior (OAB: 13199/SC) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o artigo 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
10/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0813020-46.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Altenburg Têxtil Ltda.
Advogada: Celia Celina Gascho Cassuli (OAB: 320369/SP) Advogado: João Carlos Cassuli Junior (OAB: 13199/SC) Recorrido: Altenburg Nordeste Ltda.
Advogada: Celia Celina Gascho Cassuli (OAB: 320369/SP) Advogado: João Carlos Cassuli Junior (OAB: 13199/SC) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
08/11/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 15:40
Recebidos os autos
-
19/08/2022 15:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/08/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 09:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2022 08:53
Recebidos os autos
-
04/08/2022 09:22
Juntada de Ofício
-
13/07/2022 10:50
Juntada de Petição de Apelação
-
23/06/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
-
23/06/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 13:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 16:33
Recebidos os autos
-
20/06/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 16:33
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
31/05/2022 08:32
Conclusos para julgamento
-
30/05/2022 15:50
Recebidos os autos
-
30/05/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2022 07:05
Realizado cálculo de custas
-
20/05/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 15:07
Juntada de Informações
-
20/05/2022 13:29
Realizado cálculo de custas
-
18/05/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 22:58
Recebidos os autos
-
16/05/2022 22:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 01:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2022.
-
10/05/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
-
02/05/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 15:09
Recebidos os autos
-
29/04/2022 15:09
Concedida em parte a Medida Liminar
-
29/04/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 07:04
Realizado cálculo de custas
-
22/04/2022 12:40
Realizado cálculo de custas
-
11/04/2022 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.
-
11/04/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 15:59
Recebidos os autos
-
08/04/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:03
INCONSISTENTE
-
06/04/2022 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/04/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0813545-28.2022.8.12.0001
Euridice Eurico
Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...
Advogado: Lucas Henrique Damasceno
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/04/2022 12:35
Processo nº 0813256-29.2021.8.12.0002
Joicemir Ferreira Bica
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/10/2021 16:05
Processo nº 0813554-58.2020.8.12.0001
Suellen Lopes Pimenta
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Gabriel de Freitas da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/05/2020 17:57
Processo nº 0813604-14.2021.8.12.0110
Sandra Maria Serafim Maran
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/07/2021 13:55
Processo nº 0813628-20.2017.8.12.0001
Maria de Fatima Oliveira Correa Vilela
Mozart Vilela Andrade
Advogado: Heitor Canton de Matos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2020 20:24