19/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 13:02

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812758-94.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Adroaldo Farias Bambil Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 203, 210 e 214, no ponto específico (correção monetária - TR) cujas cláusulas fazem parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:28

Homologada a Desistência do Recurso
05/12/2023 13:51

Conclusos para decisão
24/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812758-94.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Adroaldo Farias Bambil Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se a parte Recorrida, José Adroaldo Farias Bambil, para se manifestar acerca da petição do Estado de Mato Grosso do Sul de p. 210.

Cumpra-se.
21/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:52

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812758-94.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Adroaldo Farias Bambil Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar acerca da proposta de acordo contida na petição de p. 203.

Cumpra-se.
09/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:08

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:08

Processo Reativado
28/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
17/05/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812758-94.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Adroaldo Farias Bambil Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
04/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812758-94.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Adroaldo Farias Bambil Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:27

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 15:15

Distribuído por sorteio
07/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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