18/06/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 01:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 01:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 01:02

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/02/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
26/01/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS) Processo 0813336-91.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hermenegildo Vargas Neto - 1.

Inicialmente, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono constituído nos autos, para que se manifeste quanto ao pleito da Fazenda Pública acerca da revogação da AJG que antes lhe foi concedida, bem como para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares -, aptos a corroborar a manutenção de sua condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de revogação do benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
11/12/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 19:16

Recebidos os autos
24/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:35

Conclusos para despacho
23/06/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 02:22

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 02:33

Expedição de Certidão.
08/05/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2023 20:10

Recebidos os autos
28/04/2023 20:10

Recebidos os autos
08/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 01:54

Expedição de Certidão.
07/08/2022 01:54

Expedição de Certidão.
07/08/2022 01:54

Expedição de Certidão.
05/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.
28/07/2022 11:36

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:36

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:36

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 19:00

Recebidos os autos
26/07/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:22

Conclusos para despacho
31/03/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.
21/03/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 19:03

Recebidos os autos
18/03/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:22

Conclusos para despacho
17/03/2022 17:22

Expedição de Certidão.
08/03/2022 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
03/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 00:57

Expedição de Certidão.
26/02/2022 00:57

Expedição de Certidão.
17/02/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.
16/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 19:14

Recebidos os autos
04/02/2022 19:14

Expedição de Certidão.
04/02/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 19:13

Homologada a Transação
04/02/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 19:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 19:07

Recebidos os autos
25/10/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:38

Conclusos para despacho
21/10/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2021 01:19

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:49

Expedição de Certidão.
22/07/2021 14:49

Expedição de Certidão.
22/07/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2021 01:17

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:45

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:45

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 08:00

Recebidos os autos
07/04/2021 07:59

INCONSISTENTE
06/04/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 19:08

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 01:38

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.
09/03/2021 15:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/03/2021 11:11

Juntada de Petição de contestação
08/03/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:05

Juntada de Petição de contestação
05/03/2021 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
04/03/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021 18:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
29/01/2021 18:44

Expedição de Certidão.
29/01/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:26

Expedição de Carta.
29/01/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 16:46

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2021 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
28/10/2020 13:02

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/08/2020 18:35

Recebidos os autos
12/08/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 10:04

Conclusos para despacho
07/08/2020 21:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 21:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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