31/01/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 14:46

Baixa Definitiva
31/01/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 09:50

Expedição de Ofício.
31/01/2023 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:35

INCONSISTENTE
02/12/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418524-84.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Agravante: Gilvaci Moraes dos Santos Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Agravante: Wilson da Silva Molina Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATO JUDICIAL SEM CARGA DECISÓRIA - IRRECORRIBILIDADE - INTELIGÊNCIA 1.001 CPC - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I.

O pronunciamento do juiz que intima o executado para efetuar o pagamento pleiteado no cumprimento provisório de sentença não traz nenhum conteúdo decisório que não possa ser impugnado primeiramente na instância singela, limitando-se a impulsionar o processo e a zelar pela regularidade processual da demanda tal como pleiteado pelo exequente, de modo que não é suscetível de agravo, a teor do disposto no artigo 1.001 do Código de Processo Civil.

II. É certo que também não deve ser conhecido o recurso que se subsume a questões que ainda não foram objeto de análise em primeiro grau, pois qualquer pronunciamento do Tribunal sobre o tema caracterizaria supressão de instância, vedada por nosso ordenamento jurídico. É defeso ao Tribunal de Justiça o conhecimento de matéria que ainda não foi objeto de análise pelo órgão jurisdicional de primeira instância, ainda atuante na causa.

III.

Recurso não conhecido, com arrimo no artigo 932, III, do CPC.
01/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 16:20

Negado seguimento a Recurso
23/11/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:15

Conclusos para decisão
01/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:15

Distribuído por sorteio
01/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820471-98.2017.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Almeida e Almeida LTDA - ME

Advogado: Matilde Duarte Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2020 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0001011-04.2003.8.12.0017

Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...

Enio Guedes

Advogado: Joao Eduardo de Moraes Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800671-34.2020.8.12.0016

Vania Waldow Wolf Bortolozo

Banco do Brasil SA

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2020 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0809023-89.2021.8.12.0001

Marcio da Conceicao Silva

Light Servicos de Eletricidade S/A

Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2021 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0801510-28.2021.8.12.0015

Samuel de Souza Polidorio

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2021 16:25

Exibir Processo