12/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 09:11

Baixa Definitiva
12/05/2023 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812628-40.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Reinaldo Dias Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
17/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/04/2023 13:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 13:34

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:25

INCONSISTENTE
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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