07/07/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:08

Confirmada
27/06/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812947-09.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Franciane da Silva Gaite Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 15:56

Homologada a Desistência do Recurso
11/06/2025 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 22:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 22:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:43

Confirmada
05/06/2025 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812947-09.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Franciane da Silva Gaite Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos, etc.

Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo TribunalFederalmodulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal deJustiça deuprovimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grossodo Sul, quedeterminou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correçãomonetáriados valores relativos ao FGTS, intime-se as partes, para, no prazo de 05(cinco) dias,manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice decorreçãomonetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Campo Grande, data da assinatura digital.
30/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 15:00

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 14:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/05/2025 14:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:49

Processo Reativado
18/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:58

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 14:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 14:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:03

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 14:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2023 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2023 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/01/2023 00:35

Confirmada
01/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicação
12/12/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2022 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2022 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 08:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/12/2022 14:32

Recebidos os autos
29/07/2022 19:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 00:01

Publicação
21/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2022 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2022 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2022 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 17:30

Confirmada
20/05/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 00:01

Publicação
19/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/05/2022 17:59

Não-Provimento
11/05/2022 14:56

Inclusão em pauta
02/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2022 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2022 16:30

Confirmada
20/04/2022 07:49

Expedida/certificada
20/04/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 03:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/04/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 00:01

Publicação
19/04/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 16:40

Expedição de "tipo de documento".
18/04/2022 16:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/04/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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