06/08/2025 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/04/2025 19:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:00

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813015-56.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Caroline Santos da Costa Advogado: Douglas da Silva dos Santos (OAB: 20273/MS) Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando que o tema em discussão está sendo objeto de uniformização de jurisprudência nos autos nº 0800118-25.2022.8.12.0110/50000, reputo conveniente sobrestar o andamento do feito até o julgamento definitivo da questão pela Seção de Uniformização de Jurisprudência local.

Intimem-se. Às providências.
13/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/02/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:13

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813015-56.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Caroline Santos da Costa Advogado: Douglas da Silva dos Santos (OAB: 20273/MS) Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:51

Declarada incompetência
12/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:55

Expedida/certificada
23/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:54

Expedição de "tipo de documento".
22/02/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicação
22/02/2024 00:01

Publicação
21/02/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:46

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2024 14:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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