04/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812763-18.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Elida Peixoto Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) EMENTA - AGRAVO INTERNO - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA - PODER GERAL DE CAUTELA DO JUÍZO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA - MATÉRIA PACIFICADA EM IRDR TEMA 16/TJMS E TEMA 1198/STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.

II - Determinada a emenda da inicial, para demonstração do efetivo vínculo da parte autora com o objeto demandado, com juntada de comprovante de residência atualizado, a ausência de atendimento ao comando judicial implica em indeferimento da inicial, evitando-se a continuidade de demanda com caráter predatório, nos termos do IRDR 16/TJMS e Tema 1198/STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812763-18.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Elida Peixoto Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2023 21:05

Juntada de tipo de documento
12/11/2023 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2023 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2023 21:05

Juntada de tipo de documento
12/11/2023 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2023 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812763-18.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Elida Peixoto Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015, não conheço deste recurso de agravo interno, (0812763-18.2022.8.12.0002/50001) interposto por Élida Peixoto.

Intimem-se.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812763-18.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Elida Peixoto Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Ante o exposto, suspenda-se a tramitação deste recurso para que se aguarde o julgamento do REsp nº 2021665/MS pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812763-18.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Elida Peixoto Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Fica a agravante intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca de eventual ofensa ao princípio da unirrecorribilidade recursal e intempestividade, considerando a prévia interposição de Agravo Interno neste feito (autos n. 10812763-18.2022.8.12.0002/50000).

Intime-se.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812763-18.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Elida Peixoto Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812763-18.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Elida Peixoto Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Por determinação do §2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 c/c art. 183, §1º, ambos do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), por encontrar-se o agravado assistida pela Advocacia Pública, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

Intime-se.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812763-18.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Elida Peixoto Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:18

Registro Processual
19/03/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/03/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:01

Publicação
08/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:14

Expedição de "tipo de documento".
08/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2023 10:49

Negação Monocrática de Provimento
06/03/2023 12:15

Expedida/certificada
06/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:54

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicação
03/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 07:10

Expedição de "tipo de documento".
03/03/2023 07:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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