TJMS - 0812230-72.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 12:01
Transitado em Julgado em #{data}
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21/06/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812230-72.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: José Carlos de Oliveira Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Apelante: Simone Cristina Bigetti de Oliveira Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Apelado: Ubirajara Lopes de Souza (Espólio) Advogado: Egnaldo de Oliveira (OAB: 9098/MS) Advogada: Cleonidia Xavier de Oliveira (OAB: 20001/MS) Apelada: Conceição Cardena de Souza (Espólio) Advogado: Egnaldo de Oliveira (OAB: 9098/MS) Advogada: Cleonidia Xavier de Oliveira (OAB: 20001/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPETÊNCIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CONEXÃO ENTRE AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO - SÚMULA 235/STJ - AÇÃO REIVINDICATÓRIA ANTERIOR, NÃO AJUIZADA EM FACE DOS AUTORES, JÁ TRANSITADA EM JULGADO AFASTA A PREVENÇÃO DO JUÍZO DA REIVINDICATÓRIA PARA JULGAR A USUCAPIÃO - PRELIMINAR AFASTADA - COISA JULGADA FORMADA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EFEITOS INTER PARTES - NÃO ATINGE OS AUTORES, QUE NÃO OCUPARAM O POLO PASSIVO DAQUELA AÇÃO - MÉRITO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - EXISTÊNCIA DE PROVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
20/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 13:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/06/2023 10:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/01/2023 12:49
Conclusos para decisão
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11/01/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/01/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/12/2022 16:03
Juntada de Outros documentos
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16/12/2022 16:03
Juntada de Outros documentos
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15/12/2022 06:52
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
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14/12/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 17:06
Expedição de Ofício.
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13/12/2022 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
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04/03/2021 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/03/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
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15/01/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
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11/01/2021 10:20
INCONSISTENTE
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11/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
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08/01/2021 08:46
Conclusos para decisão
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08/01/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2021 08:45
Distribuído por sorteio
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08/01/2021 08:08
Ato ordinatório praticado
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18/12/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
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18/12/2020 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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