TJMS - 0811904-73.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 12:53
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2023 06:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811904-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Doralice França Nogueira Advogado: Juliana da Silva Valente Pires (OAB: 15229/MS) Apelado: Ricardo Dualibi Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Apelada: Maria Carmen Pitaluga Duailibi Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Apelado: Pedro Albino Coimbra Pedra Advogado: Júlio César Souza Rodrigues (OAB: 4869/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS MÉRITO - TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA - ALEGAÇÃO DE GOLPE EM VIRTUDE DUPLICIDADE DE VENDA REFERENTE AO MESMO BEM - ANTIGOS PROPRIETÁRIOS ARROLADOS COMO RÉUS - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DO VENDEDOR QUE NEGOCIOU COM A AUTORA, NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte em uma demanda, como autor ou como réu, em face da existência de uma relação jurídica de direito material sobre a qual se funda o pedido do autor.
No caso em que se pretende a reparação por danos materiais e morais, em razão de suposta duplicidade de compra e venda de bem imóvel, sendo os requeridos são pessoas estranhas à transação efetuada entre a autora-compradora e o vendedor que sequer é parte nos autos, por óbvio, aqueles são partes ilegítimas para figurar no polo passivo da ação.
II - Uma vez não comprovada a falha na prestação dos serviços, estando ausentes os pressupostos para eventual responsabilização do tabelião substituto, não há que se falar em reparação por danos materiais, sequer morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/04/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/03/2023 08:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/03/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 01:18
INCONSISTENTE
-
08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 12:25
Distribuído por sorteio
-
07/03/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811317-48.2020.8.12.0002
Adilson Vicini
Maria Lidia Cordeiro Rocha
Advogado: Douglas de Oliveira Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/03/2023 07:45
Processo nº 0812010-62.2021.8.12.0110
Margarida Fidelis do Amaral
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/01/2022 19:00
Processo nº 0811089-81.2017.8.12.0001
Mb Engenharia Spe 024 S.A. / Brooksfield...
Thiago Nogueira Santos
Advogado: Joao Magno Nogueira Porto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2023 10:23
Processo nº 0812139-33.2022.8.12.0110
Maria do Socorro da Silva Ronchi
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2023 07:43
Processo nº 0811897-81.2020.8.12.0001
Gilson do Nascimento Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thiago Vanoni Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/11/2022 15:25