STJ - 0811861-66.2021.8.12.0110

26/10/2022 15:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/10/2022 15:11

Transitado em Julgado em 11/10/2022

29/08/2022 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740982/2022

29/08/2022 15:18

Protocolizada Petição 740982/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2022

25/08/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2022

24/08/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2022

23/08/2022 17:50

Julgado procedente em parte do pedido de

05/08/2022 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

05/08/2022 12:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 640827/2022

05/08/2022 12:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2022 12:23

Protocolizada Petição 640827/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2022

02/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/07/2022 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

20/07/2022 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

13/07/2022 17:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL