29/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 13:01

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:59

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811991-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Antonio Marcos de Souza Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Flávio Saad Peron e Ricardo Gomes Façanha.
30/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/11/2023 14:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 13:37

Inclusão em Pauta
09/08/2023 12:47

INCONSISTENTE
08/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
06/08/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 03:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811991-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Antonio Marcos de Souza Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:23

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:20

Distribuído por sorteio
25/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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