30/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:37

Transitado em Julgado em "data"
16/01/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 22:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2023 22:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2023 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2023 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2023 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2023 09:36

Confirmada
16/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicação
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812184-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cicero Resende Nascimento Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das manifestações de p. 164/165, 174 e 189 no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR ao FGTS, mantendo o juros aplicáveis a poupança, correção pela SELIC a partir da EC 113/2021 e honorários em 10% em favor do patrono do recorrido), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/06/2023 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/06/2023 15:41

Homologada a Desistência do Recurso
06/06/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 13:19

Expedição de "tipo de documento".
01/06/2023 13:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/06/2023 13:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/05/2023 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2023 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2023 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2023 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2023 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2023 20:55

Confirmada
24/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicação
23/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2023 19:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2023 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2023 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:34

Confirmada
09/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/03/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:01

Publicação
08/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2023 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 22:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2023 22:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/09/2022 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/09/2022 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/09/2022 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2022 12:31

Confirmada
20/09/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicação
19/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2022 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2022 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2022 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 00:01

Publicação
17/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2022 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
28/07/2022 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/07/2022 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:30

Confirmada
04/07/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 00:01

Publicação
27/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 20:30

Confirmada
24/06/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2022 16:34

Não-Provimento
20/06/2022 11:18

Inclusão em pauta
15/06/2022 10:06

Expedida/certificada
15/06/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 03:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:01

Publicação
14/06/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 15:56

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2022 15:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/06/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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