TJMS - 0811578-09.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

IVAN BATISTA FRANCA

CPF *90.***.*96-49

Advogados

HILARY WUNDERLICH BOZ

OAB: 24631/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 12:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0811578-09.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Ivan Batista França Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios.

  • 21/05/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 15:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/04/2024 16:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/01/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:14

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0811578-09.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Ivan Batista França Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 13/12/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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