TJMS - 0811641-70.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/10/2024 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/09/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 20:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/08/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Hernandes Ortiz Junior (OAB 104466/PR) Processo 0811641-70.2022.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Coopavil-cooperativa Agroindustrial do Vale do Ivinhema Ltda - Embargda: Petrobrás Distribuidora S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões. -
09/08/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
-
09/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:07
Juntada de Petição de Apelação
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Hernandes Ortiz Junior (OAB 104466/PR) Processo 0811641-70.2022.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Coopavil-cooperativa Agroindustrial do Vale do Ivinhema Ltda - Embargda: Petrobrás Distribuidora S/A - DECISÃO DE FLS. 320/322: Impende salientar que a sentença de fls. 117/8, não estando o Juízo adstrito aos seus termos.
Ademais, esclareço que houve equívoco na estrutura da sentença rescindida, vez que foram utilizados fundamentos referentes a ação de embargos à execução, inclusive no que concerne a majoração de honorários, em nada se relacionando com o caso concreto de embargos de terceiro.
Dito de outro modo, inexiste fundamento de fato ou de direito para a majoração pleiteada, mormente se trata de ação bastante ordinária e sem qualquer peculiaridade que o justifique.
Outrossim, a repartição dos onus sucumbenciais por entender que ambas as partes deram causa a ação é faculdade do Juízo, conforme disposição legal expressa - artigo 86 do CPC.
Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria, acerto ou não da decisão por parte do magistrado prolator.
Por essas sucintas razões, não estando caracterizada obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.
Publique-se.
Intime(m)-se -
03/07/2024 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 05:41
Recebidos os autos
-
20/06/2024 05:40
Decisão ou Despacho
-
28/05/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
-
09/05/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 12:50
Recebidos os autos
-
07/05/2024 12:50
Recebidos os autos
-
06/05/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/11/2023 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 21:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
29/11/2023 21:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/10/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2023 17:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
-
19/09/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:37
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
-
10/08/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 14:31
Juntada de Petição de Apelação
-
28/07/2023 15:08
Recebidos os autos
-
28/07/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 20:35
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
19/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
-
14/07/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
-
13/07/2023 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
-
11/07/2023 13:40
Recebidos os autos
-
11/07/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:40
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
11/07/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 09:03
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 20:31
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
04/07/2023 21:00
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
29/06/2023 08:04
Recebidos os autos
-
29/06/2023 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
-
27/06/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/06/2023 15:14
Recebidos os autos
-
21/06/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/06/2023 15:36
Recebidos os autos
-
14/06/2023 15:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
14/06/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2023 01:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2023.
-
02/06/2023 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
-
23/05/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 14:17
Recebidos os autos
-
19/05/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 07:39
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
-
10/05/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:45
Recebidos os autos
-
09/05/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 07:06
Realizado cálculo de custas
-
08/05/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 13:40
Realizado cálculo de custas
-
05/05/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
-
04/05/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
-
27/04/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
24/04/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:29
Recebidos os autos
-
20/04/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 02:00:00, 1ª Vara de Execução de Título.
-
14/04/2023 07:50
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
-
20/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 15:49
Recebidos os autos
-
14/03/2023 15:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/03/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
-
07/03/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 20:09
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:51
Recebidos os autos
-
03/03/2023 13:51
Recebidos os autos
-
02/03/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2022 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 06:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/12/2022 06:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/11/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/11/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
-
07/11/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 17:07
Juntada de Petição de Apelação
-
13/10/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
-
06/10/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 17:11
Recebidos os autos
-
03/10/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 17:11
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/09/2022 11:44
Conclusos para julgamento
-
06/09/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
-
05/09/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 14:34
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2022 12:36
Conclusos para julgamento
-
03/08/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
-
02/08/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 14:17
Recebidos os autos
-
29/07/2022 14:17
Decisão ou Despacho
-
26/07/2022 09:31
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.
-
01/07/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 16:30
Juntada de Petição de Réplica
-
06/06/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
-
02/06/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 22:50
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.
-
09/05/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 14:45
Recebidos os autos
-
03/05/2022 14:45
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
03/05/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 07:03
Realizado cálculo de custas
-
05/04/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 20:34
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
-
04/04/2022 14:51
Realizado cálculo de custas
-
04/04/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:06
Recebidos os autos
-
30/03/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 15:19
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 13:06
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/03/2022 13:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Informações relacionadas
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