08/09/2025 23:40

Autos preparados para expedição
08/07/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
06/07/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:52

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:09

Recebidos os autos
24/01/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Paes de Carvalho (OAB 22204/MS) Processo 0812404-06.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Higor da Cunha Carvalho - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Higor da Cunha Carvalho, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 17.148,81, atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 15/03/2022 (pp. 725/726) Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 25% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Higor da Cunha Carvalho em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
17/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:36

Homologada a Transação
10/12/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 19:08

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:05

Recebidos os autos
05/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:00

Recebidos os autos
06/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 10:59

Evolução da Classe Processual
09/11/2023 19:24

Recebidos os autos
09/11/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:02

Recebidos os autos
09/03/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 21:21

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 19:13

Recebidos os autos
17/11/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 12:53

Processo Desarquivado
31/03/2022 19:07

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 08:08

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 08:06

Decorrido prazo de parte
05/11/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 11:57

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 11:57

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2021 11:03

Transitado em Julgado em data
14/10/2021 17:47

Recebidos os autos
14/10/2021 17:47

Recebidos os autos
23/07/2021 19:42

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2021 19:42

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2021 18:47

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 15:51

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 22:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 17:45

Recebidos os autos
26/05/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 12:22

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 12:22

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:53

Recebidos os autos
24/05/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2021 16:37

Recebidos os autos
30/03/2021 16:37

Transferência de Processo - Saída
25/03/2021 06:51

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 15:20

Recebidos os autos
16/03/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 11:16

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 11:15

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:45

Recebidos os autos
22/02/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:45

Homologada a Transação
22/02/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/10/2020 12:01

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2020 11:43

Recebidos os autos
05/10/2020 11:42

Juntada de Petição de tipo
05/10/2020 10:52

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 10:51

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2020 15:02

Juntada de Petição de tipo
15/09/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 18:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 10:09

Recebidos os autos
09/09/2020 10:09

Juntada de Petição de tipo
30/07/2020 10:32

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 09:27

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 09:27

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2020 18:03

Recebidos os autos
29/07/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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