TJMS - 0812442-81.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 08:31
Documento Digitalizado
-
01/09/2025 08:31
Documento Digitalizado
-
10/07/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 12:39
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2025 12:39
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2025 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 15:03
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2025 15:03
Remetidos os Autos para destino.
-
09/06/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0812442-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stefano da Silva Czernisz - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
23/05/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 22:25
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 22:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 22:23
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 22:20
Decorrido prazo de parte
-
10/03/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 02:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0812442-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stefano da Silva Czernisz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/01/2025 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0812442-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stefano da Silva Czernisz - F. 343-4: defiro.
Expeça-se o necessário.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
25/11/2024 23:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 16:48
Recebidos os autos
-
08/11/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0812442-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stefano da Silva Czernisz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
04/11/2024 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 11:36
Recebidos os autos
-
19/04/2024 11:36
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Município de Campo Grande/MS, Yara Ludmila Barboza Cabral, Kelly Luiza Ferreira do Valle, João Victor Rodrigues do Valle Processo 0812442-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stefano da Silva Czernisz - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
14/12/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:22
Transitado em Julgado em data
-
14/12/2023 16:29
Recebidos os autos
-
14/12/2023 16:29
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 16:38
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2023 16:38
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2023 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 05:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:58
Recebidos os autos
-
02/08/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2023 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2023 02:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:37
Homologada a Transação
-
08/05/2023 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 13:16
Remetidos os Autos para destino.
-
23/02/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 14:22
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2023 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 01:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2023 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:22
Homologada a Transação
-
12/01/2023 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 14:47
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2023 10:42
Recebidos os autos
-
10/01/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/01/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2022 03:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 17:48
Recebidos os autos
-
22/09/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2022 13:08
Evolução da Classe Processual
-
14/09/2022 12:35
Processo Reativado
-
13/09/2022 18:40
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2022 18:27
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2022 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 17:46
Transitado em Julgado em data
-
27/06/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2022 01:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2022 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:57
Homologada a Transação
-
09/06/2022 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 13:01
Remetidos os Autos para destino.
-
02/06/2022 12:41
Recebidos os autos
-
02/06/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2022 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2022 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 18:55
Recebidos os autos
-
29/03/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2022 12:52
de Conciliação
-
14/03/2022 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2022 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2022 02:30
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2021 01:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2021 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2021 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:39
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 01:52
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2021 12:20
de Instrução e Julgamento
-
13/07/2021 13:53
Recebidos os autos
-
13/07/2021 13:53
Determinada Requisição de Informações
-
30/06/2021 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 15:12
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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