12/09/2025 18:06

Prazo em Curso
12/09/2025 18:04

Documento Digitalizado
12/09/2025 18:04

Documento Digitalizado
10/09/2025 17:22

Documento Digitalizado
10/09/2025 17:22

Documento Digitalizado
10/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 15:07

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
10/09/2025 02:10

Prazo em Curso
09/09/2025 23:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 09:37

Prazo em Curso
30/07/2025 09:36

Emissão da Relação
30/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:26

Documento Digitalizado
30/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS) Processo 0812043-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maira Cristina da Fonseca Peres Ostemberg - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 345, cujo teor segue: " Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição de p. 344, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de inércia ou concordância expressa, à serventia para retificar o cadastro preliminar da ROPV, no que tange aos juros moratórios.

Oportunamente, retornem conclusos.

Providências necessárias.
15/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:01

Recebidos os autos
14/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 10:08

Recebidos os autos
31/03/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299MS/) Processo 0812043-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maira Cristina da Fonseca Peres Ostemberg - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:03

Processo Reativado
12/02/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 18:32

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:34

Recebidos os autos
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299MS/) Processo 0812043-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maira Cristina da Fonseca Peres Ostemberg - Sentença.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 320-2(valor atualizado até outubro de 2024).

Havendo juntada do contrato, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
06/12/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:52

Recebidos os autos
22/11/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:51

Procedência
22/11/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 17:15

Recebidos os autos
18/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:39

Recebidos os autos
18/11/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 07:52

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 19:18

Recebidos os autos
10/10/2024 19:18

Determinada Requisição de Informações
10/10/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:49

Evolução da Classe Processual
10/10/2024 12:13

Processo Reativado
10/10/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 18:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:12

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 13:25

Recebidos os autos
10/09/2024 13:25

Recebidos os autos
10/03/2022 14:44

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 14:44

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 11:40

Recebidos os autos
29/11/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 10:41

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 10:41

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 18:56

Recebidos os autos
25/11/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 09:07

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:08

Recebidos os autos
22/09/2021 16:08

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 10:27

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 10:27

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2021 14:34

Recebidos os autos
21/09/2021 14:34

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:34

Homologada a Transação
21/09/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:09

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2021 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:23

Recebidos os autos
15/04/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 18:21

Recebidos os autos
12/01/2021 18:21

Juntada de Petição de tipo
11/01/2021 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 17:02

Expedição de tipo de documento.
07/01/2021 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/01/2021 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2020 12:13

Recebidos os autos
08/12/2020 12:13

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 12:13

Homologada a Transação
04/12/2020 14:08

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 02:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 22:49

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2020 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2020 16:59

Recebidos os autos
12/08/2020 16:59

Juntada de Petição de tipo
12/08/2020 15:27

Expedição de tipo de documento.
12/08/2020 15:26

Expedição de tipo de documento.
12/08/2020 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2020 16:15

Juntada de Petição de tipo
06/08/2020 11:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 14:48

Recebidos os autos
05/08/2020 14:48

Juntada de Petição de tipo
03/08/2020 05:26

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 04:17

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 04:16

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 04:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2020 05:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 17:47

Recebidos os autos
28/07/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2020 18:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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