23/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:16

Transitado em Julgado em "data"
01/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 16:41

Confirmada
23/06/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812072-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Brambilla Pires Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante disso, homologo o negócio processual celebrado entre as partes, nos termos do art. 190 do CPC, com a seguinte conformação: a) aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores referentes ao FGTS; b) aplicação da SELIC a partir da promulgação da EC 113/2021; c) não incidência de honorários advocatícios sucumbenciais.

Em razão da anuência da parte recorrida aos termos do recurso, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso inominado e determino a remessa dos autos ao juízo de origem para regular cumprimento da sentença, observando-se os parâmetros ora fixados por meio do negócio processual homologado.

Publique-se.Cumpra-se.
18/06/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 15:21

Homologada a Desistência do Recurso
12/06/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:37

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 18:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/06/2025 18:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/01/2025 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2023 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2023 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2023 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2023 17:57

Confirmada
10/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicação
10/11/2023 00:01

Publicação
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812072-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Brambilla Pires Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar acerca da proposta de acordo de p. 180.

Cumpra-se.
09/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/11/2023 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 13:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/10/2023 13:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/10/2023 11:01

Processo Reativado
28/10/2023 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2023 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2023 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2023 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2023 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2023 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2023 09:37

Confirmada
15/05/2023 09:37

Recebidos os autos
15/05/2023 09:37

Confirmada
11/05/2023 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicação
10/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812072-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Brambilla Pires Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Tendo em vista a ausência auto-composição entre as partes, cumpra-se a decisão de fls. 150-151, retornando os autos para a respectiva fila de suspensão.
09/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2023 07:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicação
13/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812072-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Brambilla Pires Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos.

Intime-se a parte autora da proposta realizada pelo Estado à fl. 165.

Após, venham conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 07:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2023 09:53

Confirmada
20/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicação
17/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2023 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 22:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2023 22:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2023 12:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2023 07:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2023 07:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2023 07:29

Confirmada
09/02/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicação
08/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2023 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/10/2022 17:33

Confirmada
19/10/2022 10:35

Expedida/certificada
19/10/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 03:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/10/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:01

Publicação
18/10/2022 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:42

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2022 14:42

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/10/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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