TJMS - 0811939-94.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 09:25
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
-
16/09/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 14:42
Emissão da Relação
-
10/09/2025 06:53
Autos preparados para expedição
-
10/09/2025 06:53
Documento Digitalizado
-
22/07/2025 10:53
Decorrido prazo de parte
-
21/07/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 14:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 22:11
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 22:30
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 22:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:30
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:36
Decorrido prazo de parte
-
29/04/2025 06:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811939-94.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlene Martins Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
28/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:14
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:54
Remetidos os Autos para destino.
-
29/01/2025 08:54
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2025 04:43
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 04:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:02
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:24
Recebidos os autos
-
12/11/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811939-94.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlene Martins Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
31/10/2024 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 10:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 08:35
Recebidos os autos
-
08/07/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 01:43
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811939-94.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlene Martins Ferreira - Despacho/decisão:
Vistos.
Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 216-218 (atualizado até dezembro de 2023).
Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 219-29. -
01/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 14:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/06/2024 15:35
Recebidos os autos
-
27/06/2024 15:35
Outras Decisões
-
27/06/2024 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 13:41
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:29
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2024 02:57
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 14:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2024 13:57
Recebidos os autos
-
10/04/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 13:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2024 13:34
Evolução da Classe Processual
-
08/04/2024 16:25
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:25
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2023 12:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 13:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/11/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 18:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2023 17:56
Transitado em Julgado em data
-
30/10/2023 16:53
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:53
Recebidos os autos
-
07/04/2022 17:30
Remetidos os Autos para destino.
-
07/04/2022 17:29
Remetidos os Autos para destino.
-
07/04/2022 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2022 06:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2022 18:45
Recebidos os autos
-
05/04/2022 18:45
Assistência Judiciária Gratuita
-
05/04/2022 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2022 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2022 09:23
Recebidos os autos
-
24/02/2022 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2022 01:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 04:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 10:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/02/2022 20:28
Recebidos os autos
-
10/02/2022 20:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2022 20:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 20:28
Homologada a Transação
-
21/01/2022 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2021 02:02
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:59
Remetidos os Autos para destino.
-
27/09/2021 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2021 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 18:37
Recebidos os autos
-
09/09/2021 18:37
Decisão ou Despacho
-
09/09/2021 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 13:02
Remetidos os Autos para destino.
-
14/04/2021 18:02
Recebidos os autos
-
14/04/2021 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2021 02:50
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2021 01:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2021 01:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2021 11:05
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2021 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2021 11:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/03/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 19:56
Recebidos os autos
-
23/02/2021 19:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2021 19:55
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 19:55
Homologada a Transação
-
23/02/2021 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2020 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
13/10/2020 09:23
Recebidos os autos
-
13/10/2020 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2020 01:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2020 16:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2020 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2020 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2020 10:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/09/2020 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2020 09:50
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 18:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2020 18:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 18:07
Recebidos os autos
-
08/09/2020 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2020 08:27
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 22:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2020 05:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2020 04:46
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 04:46
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 04:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2020 04:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2020 04:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/07/2020 08:34
Apensado ao processo numero do processo
-
24/07/2020 04:05
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 18:52
Recebidos os autos
-
23/07/2020 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 07:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2020 21:15
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 21:15
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 18:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2020
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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