TJMS - 0811674-60.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:38
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:38
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811674-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Branco Pucci Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Intercement do Brasil S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
25/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 17:53
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 17:53
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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24/04/2025 17:53
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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18/04/2024 18:50
Expedição de "tipo de documento".
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18/04/2024 18:50
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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18/04/2024 18:50
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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11/04/2023 01:09
Recebidos os autos
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11/04/2023 01:09
Confirmada
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11/04/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:01
Publicação
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03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811674-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Intercement do Brasil S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Considerando que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal as ADI'S nº 7066, 7070 e 7078 que discutem sobre a aplicação da LC 190/2022, inclusive sobre o início da sua vigência, bem como a Presidência deste Egrégio Tribunal Estadual vem suspendendo todas as decisões concedidas em liminar e em sentença que afastam a incidência do ICMS/DIFAL através do Pedido de Suspensão de Liminar nº 1404573-23.2022.8.12.0000, determino o sobrestamento do feito até julgamento das ADI'S pela Corte Suprema, em observância aos princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", do CPC).
Aguarde-se em Cartório. -
31/03/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 13:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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31/03/2023 11:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/03/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/03/2023 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/03/2023 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/03/2023 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/03/2023 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/03/2023 01:02
Confirmada
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14/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 00:47
Expedida/Certificada
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03/03/2023 00:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/03/2023 00:01
Publicação
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02/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 09:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/03/2023 09:25
Expedição de "tipo de documento".
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02/03/2023 09:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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02/03/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 15:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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