22/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0811246-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Fernandes Duarte, Nathally Souza Campos - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
06/12/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:05

Recebidos os autos
23/11/2023 20:05

Decisão ou Despacho
21/11/2023 19:01

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:15

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:15

Homologada a Transação
29/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
03/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 10:55

Recebidos os autos
02/07/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 09:24

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 03:08

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
20/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:41

Expedição de Certidão.
15/03/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:41

Homologada a Transação
14/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2022 04:52

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 18:14

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:08

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
05/09/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.
08/08/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 02:02

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:25

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:10

Expedição de Carta.
07/07/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:16

Recebidos os autos
05/07/2022 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2022 15:54

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
19/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 19:15

Recebidos os autos
18/05/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:10

Conclusos para decisão
17/05/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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