09/01/2025 17:16

Baixa Definitiva
27/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 11:51

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2023 11:51

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811515-18.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Simone Cecilia Acosta Ajala Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Pâmela Sonchini Sabino (OAB: 27176/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância da recorrida com a pretensão recursal, limitando-se a condenação do Estado ao pagamento das férias até a entrada em vigor da Lei Complementar nº 266, de 11 de julho de 2019 (30/07/2019).

Cientifiquem-se as partes.

Após, devolvam-se à origem.
18/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 03:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811515-18.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Simone Cecilia Acosta Ajala Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Pâmela Sonchini Sabino (OAB: 27176/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/05/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:39

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:35

Distribuído por sorteio
28/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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