TJMS - 0811159-23.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 17:22
Prazo em Curso
-
29/08/2025 17:22
Documento Digitalizado
-
29/08/2025 17:22
Documento Digitalizado
-
29/08/2025 17:20
Documento Digitalizado
-
29/08/2025 17:20
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 15:54
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 15:54
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 18:24
Expedição em análise para assinatura
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19/08/2025 18:16
Documento Digitalizado
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19/08/2025 18:16
Documento Digitalizado
-
19/08/2025 18:15
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 18:21
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 15:29
Recebidos os autos
-
19/12/2024 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811159-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Lisboa da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/12/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 16:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 16:33
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 17:11
Decorrido prazo de parte
-
19/08/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:00
Recebidos os autos
-
08/08/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811159-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Lisboa da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 310/311: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 4.066,97 quanto ao principal e R$ 406,69 quanto aos honorários de sucumbência, atualizados até 18.04.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
30/07/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 16:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 19:08
Recebidos os autos
-
26/07/2024 10:30
Decisão ou Despacho
-
13/03/2024 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 01:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 15:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2024 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 14:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/01/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 14:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/01/2024 14:11
Evolução da Classe Processual
-
25/01/2024 19:01
Recebidos os autos
-
25/01/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 19:22
Recebidos os autos
-
31/07/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 14:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 11:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/04/2023 11:15
Transitado em Julgado em data
-
24/03/2023 11:55
Recebidos os autos
-
24/03/2023 11:55
Recebidos os autos
-
26/07/2022 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 16:31
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2022 16:31
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2022 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 19:32
Recebidos os autos
-
23/05/2022 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2022 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 10:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/05/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 19:14
Recebidos os autos
-
10/05/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 22:51
Recebidos os autos
-
04/03/2022 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2022 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 09:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/02/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 19:32
Recebidos os autos
-
21/02/2022 19:32
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 19:32
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 19:32
Julgado procedente o pedido
-
08/02/2022 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2022 17:35
Recebidos os autos
-
23/01/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2022 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2022 13:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/01/2022 19:15
Recebidos os autos
-
14/01/2022 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 19:15
Homologada a Transação
-
14/01/2022 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 19:35
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2021 19:02
Recebidos os autos
-
28/09/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 18:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 12:21
Recebidos os autos
-
15/09/2021 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2021 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2021 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2021 12:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/09/2021 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2021 00:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 14:38
Recebidos os autos
-
19/07/2021 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2021 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 13:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/06/2021 17:27
Decisão ou Despacho
-
14/06/2021 09:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 12:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2021
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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