24/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810916-18.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: César Ricardo Marques Caldeira (OAB: 189203/SP) Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) Apelante: Fabio Garcia de Oliveira Advogado: Natanael Fernandes Godoy Neto (OAB: 7577/MS) Apelado: Ferticel Indústria de Fertlizantes Ltda Advogado: Jaasiel Marques da Silva (OAB: 5337B/MS) Apelado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: César Ricardo Marques Caldeira (OAB: 189203/SP) Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS DE TERCEIRO - ARRESTO DETERMINADO EM OUTRO FEITO EXECUTIVO - INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO RELATIVA À PROPRIEDADE - CUSTAS E HONORÁRIOS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ainda que seja possível reconhecer que as provas produzidas indicam satisfatoriamente a possibilidade de reconhecimento da propriedade de grãos depositados em armazém, é inviável sobrepor a provimento jurisdicional de outro juízo, ao qual compete originariamente dirimir o tópico em relação à parte objeto da ordem mandamental por ele exarada.

O embargado que insiste na regularidade da constrição e, ainda, opõe resistência aos embargos de terceiro, ofertando contestação, deve responder singularmente pelos ônus de sucumbência.

RECURSO DO EMBARGADO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE ENFRENTAMENTO RELATIVO À QUEM PRODUZIU OS GRÃOS - IMPERTINÊNCIA - MATÉRIA QUE NÃO FOI ABORDADA ANTERIORMENTE - RECURSO DESPROVIDO.

Descabida a tese inexistente nos autos a respeito de quem é que produziu os grãos, quando a controvérsia versa sobre a constrição levada a efeito nos bens defendido por terceiro.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da Cooperativa e negaram ao recurso de Fabio, nos termos do voto do relator
29/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
28/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:13

Inclusão em Pauta
31/05/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2023 07:17

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:01

INCONSISTENTE
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:10

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:10

Distribuído por prevenção
23/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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