TJMS - 0810840-28.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIO CALIXTO PAZ

CPF *65.***.*98-53

CELIO GIONGO

CPF *07.***.*86-49

HENRIQUE THOME BAPTISTA

CPF *78.***.*26-34

JOSE CARLOS HENRIQUE DORNELLES DE ABREU

CPF *48.***.*43-68

MARIA APARECIDA RONDINA

CPF *37.***.*81-40

NAPOLEAO STABILE LIMA

CPF *47.***.*39-34

OZIMIR LOPES DA SILVA

CPF *51.***.*13-15

RODNEY ORIBES DA SILVA

CPF *72.***.*65-04

RODRIGO CHAVES RICARDO

CPF *86.***.*38-49

TANIA HELENA DE BRITO GOIS

CPF *00.***.*06-20

VILMA CELIA PINHO CABREIRA

CPF *56.***.*52-34

EVERALDO STAUDT

CPF *29.***.*72-49

FERNANDO BENITES BASTOS

CPF *62.***.*52-87

FRANCISCA ALHANDRA ROCHA E SILVA

CPF *60.***.*53-72

HEDYL MARCOS BENZI FILHO

CPF *91.***.*36-91

Advogados

JOSE DE MELLO JUNIOR

OAB: 10456/MS

CPF *67.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810840-28.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Celio Giongo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Everaldo Staudt Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fernando Benites Bastos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Francisca Alhandra Rocha e Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Hedyl Marcos Benzi Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Henrique Thomé Baptista Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: José Carlos Henrique Dornelles de Abreu Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria Aparecida Rondina Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Napoleão Stabile Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ozimir Lopes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Rodney Oribes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Rodrigo Chaves Ricardo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Tania Helena de Brito Gois Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Vilma Célia Pinho Cabrera Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 14/02/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 11:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 11:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 11:29

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 11:14

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/02/2025 08:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 11:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810840-28.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Celio Giongo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Fernando Benites Bastos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Francisca Alhandra Rocha e Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Hedyl Marcos Benzi Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Henrique Thomé Baptista Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: José Carlos Henrique Dornelles de Abreu Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Maria Aparecida Rondina Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Napoleão Stabile Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Ozimir Lopes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Rodney Oribes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Rodrigo Chaves Ricardo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Tania Helena de Brito Gois Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Vilma Célia Pinho Cabrera Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Everaldo Staudt Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 49/54 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/08/2023 14:16

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicação

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810840-28.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Celio Giongo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Everaldo Staudt Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fernando Benites Bastos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Francisca Alhandra Rocha e Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Hedyl Marcos Benzi Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Henrique Thomé Baptista Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: José Carlos Henrique Dornelles de Abreu Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria Aparecida Rondina Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Napoleão Stabile Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ozimir Lopes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Rodney Oribes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Rodrigo Chaves Ricardo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Tania Helena de Brito Gois Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Vilma Célia Pinho Cabrera Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 65/71 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:59

    Publicação

  • 15/08/2023 19:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/08/2023 19:47

    Recurso Especial

  • 15/08/2023 08:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/08/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/07/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicação

  • 27/07/2023 00:01

    Publicação

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810840-28.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Celio Giongo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Everaldo Staudt Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fernando Benites Bastos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Francisca Alhandra Rocha e Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Hedyl Marcos Benzi Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Henrique Thomé Baptista Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: José Carlos Henrique Dornelles de Abreu Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria Aparecida Rondina Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Napoleão Stabile Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ozimir Lopes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Rodney Oribes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Rodrigo Chaves Ricardo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Tania Helena de Brito Gois Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Vilma Célia Pinho Cabrera Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/07/2023 15:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/07/2023 15:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/07/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810840-28.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celio Giongo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Fernando Benites Bastos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Francisca Alhandra Rocha e Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Hedyl Marcos Benzi Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Henrique Thomé Baptista Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: José Carlos Henrique Dornelles de Abreu Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Maria Aparecida Rondina Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Napoleão Stabile Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Ozimir Lopes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Rodney Oribes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Rodrigo Chaves Ricardo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Tania Helena de Brito Gois Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Vilma Célia Pinho Cabrera Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Everaldo Staudt Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Diante da manifestação de fl. 68, em que a parte recorrente Celio Giongo informa seu desinteresse no prosseguimento do feito, em razão do protocolo em duplicidade, e pleiteia a desistência do presente apelo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, às baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810840-28.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celio Giongo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Fernando Benites Bastos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Francisca Alhandra Rocha e Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Hedyl Marcos Benzi Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Henrique Thomé Baptista Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: José Carlos Henrique Dornelles de Abreu Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Maria Aparecida Rondina Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Napoleão Stabile Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Ozimir Lopes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Rodney Oribes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Rodrigo Chaves Ricardo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Tania Helena de Brito Gois Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Vilma Célia Pinho Cabrera Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Everaldo Staudt Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por CELIO GIONGO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810840-28.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celio Giongo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Fernando Benites Bastos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Francisca Alhandra Rocha e Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Hedyl Marcos Benzi Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Henrique Thomé Baptista Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: José Carlos Henrique Dornelles de Abreu Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Maria Aparecida Rondina Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Napoleão Stabile Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Ozimir Lopes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Rodney Oribes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Rodrigo Chaves Ricardo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Tania Helena de Brito Gois Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Vilma Célia Pinho Cabrera Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Everaldo Staudt Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Celio Giongo E OUTROS.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810840-28.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celio Giongo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Fernando Benites Bastos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Francisca Alhandra Rocha e Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Hedyl Marcos Benzi Filho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Henrique Thomé Baptista Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: José Carlos Henrique Dornelles de Abreu Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Maria Aparecida Rondina Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Napoleão Stabile Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Ozimir Lopes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Rodney Oribes da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Rodrigo Chaves Ricardo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Tania Helena de Brito Gois Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Vilma Célia Pinho Cabrera Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Everaldo Staudt Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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